Termos de Uso

1. Elegibilidade

O iOLPro é destinado exclusivamente a médicos e profissionais de saúde qualificados. Você é responsável pela veracidade dos dados de cadastro e pela confidencialidade das suas credenciais de acesso.

2. Natureza do serviço

O iOLPro é uma ferramenta de apoio à decisão clínica. Não substitui o julgamento do médico. O uso está sujeito ao Aviso Médico, que integra estes Termos, e à responsabilidade clínica exclusiva do profissional.

3. Licença de uso

Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para usar a plataforma conforme estes Termos. Essa licença não transfere qualquer direito de propriedade intelectual sobre o serviço.

4. Propriedade intelectual e uso proibido

As fórmulas, os modelos de cálculo, o software, os algoritmos e todo o conteúdo do iOLPro são protegidos por direitos de propriedade intelectual e constituem segredo de negócio. É expressamente proibido:

• realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar derivar o código-fonte, as fórmulas ou a lógica de cálculo;
• extrair, copiar ou reproduzir de forma sistemática os resultados, constantes ou catálogos, inclusive por meios automatizados (scraping);
• revender, sublicenciar ou disponibilizar o serviço a terceiros não autorizados;
• contornar medidas de segurança, limites de uso ou controles de acesso.

5. Uso aceitável

Você concorda em usar a plataforma apenas para fins profissionais legítimos, respeitando a legislação aplicável, a ética médica e a proteção de dados de pacientes — incluindo o dever de anonimizar exames antes do envio, conforme a Política de Privacidade.

6. Planos, assinatura e pagamento

O iOLPro pode oferecer um plano gratuito com limites de uso e planos pagos com recursos adicionais. Os valores, o ciclo de cobrança, as condições de renovação automática e a forma de cancelamento aplicáveis são apresentados de forma clara no momento da contratação, antes da confirmação do pagamento, e passam a integrar estes Termos mediante o seu aceite. Você poderá cancelar a renovação a qualquer momento pela própria plataforma, mantendo o acesso até o fim do período já pago, e terá os direitos de arrependimento e reembolso previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Observação: a cobrança será ativada em etapa futura; as condições comerciais específicas serão publicadas aqui e exibidas no checkout antes de qualquer cobrança.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o iOLPro não se responsabiliza por decisões clínicas, desfechos cirúrgicos ou danos indiretos decorrentes do uso da plataforma. O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de resultado refrativo.

8. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento; a exclusão remove seus dados pessoais conforme a Política de Privacidade.

9. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas na plataforma e, quando exigido, dependerão de novo aceite.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro [comarca a confirmar] para dirimir controvérsias, sem prejuízo dos direitos do consumidor de acionar o foro do seu domicílio.